A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) reagiu nesta à decisão da presidenta Dilma Rousseff de vetar um dispositivo contido na a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012 que assegurava recursos necessários para dar ganhos acima da inflação para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O veto atinge dez milhões de brasileiros que recebem mais de um salário mínimo.
Pela decisão, os reajustes de aposentadorias acima da inflação passarão a ser negociados diretamente com as centrais sindicais e entidades que representam aposentados em 2012. Assim como a Cobap, as centrais não concordam com as propostas de substituição do fator e nem com o veto.
“Mais uma vez a presidente da República Dilma Rousseff provou que não tem interesse em resolver ou ao menos amenizar a questão do reajuste dos benefícios previdenciários”, escreveu, em nota, o presidente da Cobap, Warley Martins.
Ele lembrou que, há poucos dias, o governo anunciou reajuste de 50% para pequenas empresas e microempresários, além da desoneração da folha de pagamento dos setores vestuário e acessórios, calçados e couros e móveis e tecnologia da informação.
Em outra nota, Martins criticou a elaboração de propostas que, na avaliação dele, prejudicariam as pessoas que planejam se aposentar pelo INSS – com o aumento de sete anos do tempo de contribuição para compensar eventualmente o fim do Fator Previdenciário.
“Assim como o Fator Previdenciário, as novas propostas do governo prejudicam os trabalhadores que vão se aposentar. Se aceitarmos que o governo aumente cada vez mais o tempo de contribuição, logo o brasileiro não terá mais direito de se aposentar”, ressaltou.
“Dilma é traidora dos aposentados. Em todas as oportunidades de melhoria para nosso segmento, ela nos prejudica”, finalizou Warley Martins.
De acordo com o divulgado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira 15, “não há como dimensionar previamente o montante de recursos a serem incluídos no PLOA-2012 (lei orçamentária), conforme determina o caput do artigo 48, uma vez que, até o seu envio, a política em questão poderá ainda não ter sido definida”.
A decisão deu manga para a oposição insistir na criação de uma CPI para investigar supostas irregularidades nos ministérios do governo Dilma. A justificativa, de acordo com o presidente nacional do DEM, senador Agripino Maia (RN), é que a falta de recursos aos aposentados só acontece em razão de “desvios”.
Opiniões divididas no Senado
Na base aliada do governo no Senado, o veto divide opiniões. O petista Paulo Paim (RS) considera a medida politicamente equivocada “uma matéria em negociação e que não fixa percentuais, é um equívoco político e, no meu entendimento, desnecessário”. Já o líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defendeu o veto como uma das formas de enfrentar os reflexos da crise econômica mundial. E que o momento exige responsabilidade no gasto público. “Os cortes no Orçamento foram feitos exatamente porque é preciso, neste momento de crise internacional, ter responsabilidade fiscal. O governo não vai poder gastar mais do que vai arrecadar e é preciso ter muita responsabilidade neste momento. Portanto, o governo agiu corretamente ao fazer os cortes na LDO”, disse em entrevista à Agência Brasil.
Para tentar garantir o pagamento dos ganhos reais aos aposentados, Paim pretende apresentar uma emenda ao Orçamento Geral da União, em tramitação no Congresso. “Vamos apresentar uma emenda ao Orçamento e essas mobilizações que estão sendo marcadas vão culminar em uma grande pressão sobre o Congresso.”
Apesar de elogiar os vetos na LDO para conter os gastos públicos, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) acha que será difícil explicá-los à opinião pública. “Os cortes realmente são necessários neste momento. Mas reconheço que vai ser difícil para o governo separar uma coisa da outra na cabeça do cidadão.”
Aprovada em julho pelo Congresso Nacional, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estipula os parâmetros que guiarão a elaboração do Orçamento Geral da União do ano seguinte. Até 31 de agosto, o Executivo tem de enviar ao Congresso o Projeto de Lei do Orçamento de 2012.
Por: Carta Capital
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