Mesmo sem consensos, o Congresso Nacional iniciou 2011 formando comissões no Senado e na Câmara para tirar do papel a reforma política e eleitoral. Nesse debate, ganha força criar uma brecha para políticos trocarem de partido sem perder o mandato. No Estado, dirigentes partidários se dividem quanto à chamada "janela indiscreta da infidelidade". Lideranças do PSDB, DEM e PSB reprovam a medida, apoiada por PMDB e PT. Durante certo período, possivelmente seis meses antes da eleição seguinte, ou do fim da legislatura, os parlamentares mudariam livremente de sigla sem perder o mandato, sanção prevista hoje pela interpretação do Supremo Tribunal Federal. Entende-se que a mesma pena vale para cargos do Executivo.
Mas a nova regra só facilitaria o troca-troca partidário, expediente já conhecido por fins eleitorais ou para aderir à base governista após as eleições. Presidente do DEM, o deputado estadual Rodney Miranda é contra a janela. "Nunca teremos partidos realmente fortes na essência com uma regra que permite essa flexibilidade. Quem quiser sair, por ideologia ou mudança de programa da legenda, tenha consciência de perdas e riscos".
Presidente do PSB, Macaciel Breda defende a troca de partido só por ocasião da reforma, sem virar regra permanente. "Fidelidade é fundamental para o bom funcionamento do partido e aperfeiçoa o sistema eleitoral". A janela é "extremamente ruim", avalia do deputado federal César Colnago (PSDB). "Há temas mais estruturantes para melhorar o processo eleitoral".
Já o presidente do PMDB, o deputado federal Lelo Coimbra defende a abertura da brecha para rever "distorções". "Há filiados em situações insuportáveis nos Estados. Sou favorável à proposta de janela permanente a cada três anos após a eleição, hoje apoiada no conjunto dos partidos, no sentido de abrir uma janela para os insatisfeitos".
Segundo o presidente do PT estadual, o vice-governador Givaldo Vieira, a brecha não fere o princípio de fidelidade porque, se a troca de sigla for liberada seis meses antes da eleição, os candidatos estarão já no fim do mandato. "Desde que não impeça de cumprir o mandato e que não seja logo depois da eleição, a janela dá oportunidade natural de se optar por outro caminho".
"A janela corrige distorções internas nas siglas. Também poderá abrigar, em partidos maiores, militantes de legendas que não tiveram um mínimo de votos, se a cláusula de barreira for aprovada na reforma"
Lelo Coimbra (PMDB)
deputado federal
"A janela seis meses antes da eleição é esperteza, jeitinho brasileiro. É preciso fortalecer os partidos. Depois o Congresso reclama que o Judiciário legisla e que aponta no sentido de o mandato pertencer ao partido".
César Colnago (PSDB)
deputado federal
Partidos defendem fim de suplente de senador
Hoje, cada senador é eleito com dois suplentes, mas o fim desse modelo é defendido por lideranças capixabas na onda das propostas da reforma política. Assim pensam Lelo Coimbra, César Colnago e Rodney Miranda e Macaciel Breda. O suplente não tem votos, mas pode ganhar oito anos de mandato- caso assuma no lugar do titular.
Lelo critica a escalação de parentes para a função. "Tem que ser suprimida (a figura do suplente). Não adianta colocar motorista, filho, parente em arranjos que a sociedade desaprova". Segundo Lelo, o tema não é consenso na Câmara, havendo mais convergência sobre o "distritão" (que transforma Estados em distritos em que seriam eleitos os mais votados), financiamento público, fim das coligações e cláusula de barreira.
O modelo da eleição majoritária para senador - são três representantes por Estado - precisa ser revisto, avalia Rodney. "Sou favorável ao fim dos suplentes, com todo respeito a eles. É uma distorção que dá até oito anos de mandato a quem não teve voto. O parlamento tem de ter representatividade legítima, não suplentes que assumam por ter amizade ou porque patrocinaram a campanha do senador".
Colnago também não acha o modelo representativo. Na reforma, há proposta de o suplente só assumir com afastamento definitivo, e não temporário do titular. Nesse caso, haveria novas eleições. Outra sugestão é que assume o candidato a senador derrotado e com maior votação.
Maluf e reú do mensalão desgastam comissão
Velhas e polêmicas figuras da política compõem a comissão especial de reforma política da Câmara, e lideranças estaduais admitem o desconforto. Paulo Maluf (PP-SP), acusado de vários crimes, e um dos réus do mensalão, Waldemar Costa Neto (PR-SP), estão no grupo.
Lelo Coimbra diz que a escolha desses políticos foi indicação de seus respectivos partidos. "A comissão vai ter 40 nomes e vai oferecer relatório final. A polêmica é o simbolismo desses políticos, mas quem vai trabalhar na reforma é o plenário".
É "esdrúxulo" escalar deputados com ficha de escândalos, diz Rodney Miranda. "Há nomes desgastantes, como o Tiririca na Comissão de Educação. Resta saber se o Congresso está preocupado com a opinião pública. Essa comissão terá reflexo nas eleições futuras". Rodney preside a comissão da reforma política na Assembleia e quer enviar sugestões à bancada federal.
Ter nomes desgastados na sociedade é "ruim", frisa César Colnago. "Temos um Congresso que o povo escolheu. Espero que avancemos em algum ponto da reforma". Na mesma linha segue Macaciel Breda. "Tem que fazer a reforma com os parlamentares que temos. Quem vai ditar em qualidade é a participação popular e partidária no processo".
Entrevista
Henrique Fontana (PT-RS)
Deputado relator da reforma política
"Financiamento público é prioridade"
O senhor não teme que a comissão de reforma política seja prejudicada pelo grande número de parlamentares com problemas na Justiça em sua composição?
Não temo. O parlamento tem todas as condições de votar uma reforma que responda ao anseio fundamental da sociedade, que é mudar o sistema político para melhorar. Quando a gente lê um conjunto de críticas, é preciso avaliar que a maior parte dos problemas nasce de um sistema político inadequado. Este perfil (de parlamentares) sai de um processo democrático, onde a população escolhe os seus candidatos.
Mas, no caso da comissão, a indicação foi dos partidos, não da população.
O meu papel como relator da reforma política não é analisar a indicação dos partidos, dos membros que a compõem. O meu papel é construir maiorias para que o relatório seja aprovado na comissão e, depois, no plenário.
O que é prioritário?
A adoção do financiamento público exclusivo, com forte redução dos custos de campanha. E que esse financiamento seja absolutamente transparente e republicano. Eu entendo que os governos serão mais saudáveis se nascerem a partir de um financiamento público de campanhas. Boa parte dos problemas que enfrentamos hoje na gestão pública e nas eleições nasce do modelo de financiamento privado.
Como o financiamento público pode frear a prática do caixa dois?
Pode, tem potência para praticamente zerar. Mas nunca podemos dizer que algo ilegal vai deixar de acontecer. O sistema não será perfeito, mas será muito melhor do que é hoje.
Fonte: Gazeta Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Este espaço é livre. Os comentários são de total responsabilidade dos seus remetentes, não representando necessariamente a minha opinião.
Todos os comentários serão publicados após moderados, mas os comentários anônimos nem sempre serão respondidos.
Porém, não serão tolerados spams, insultos, difamação ou ataques pessoais a quem quer que seja.
Textos ofensivos ou que contenham agressão, discriminação, palavras ou expressões grosseiras e sem estarem inseridas no contexto, ou que de alguma forma incitem a violência ou transgridam leis e normas vigentes no Brasil serão excluídos.