O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) recomendou o cancelamento do contrato para a complementação da BR-101 no estado, que custaria R$ 66,8 milhões aos cofres públicos.
O documento foi encaminhado ao superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Ralph Luigi, que tem cinco dias para responder. A complementação seria feita em seis quilômetros (km) da Rodovia do Contorno, em Vitória, resultando em mais de R$ 10 milhões por km.
O procurador Fabrício Caser recomendou ao Dnit um estudo detalhado sobre os custos da obra e a anulação do contrato com a Contractor, “tendo em vista o vício de legalidade pela falta de realização de licitação”.
Reportagem do jornal O Globo de ontem (18) denunciou que o maior contrato sem licitação do Dnit no ano passado ocorreu justamente na Rodovia do Contorno. De R$ 228,2 milhões contratados sem licitação, R$ 66,8 milhões, quase 25%, seriam pagos à Contractor.
Ainda segundo o procurador, as numerosas denúncias de irregularidades no Ministério dos Transportes e no Dnit devem redobrar os cuidados com os contratos. A recomendação tem caráter extrajudicial para sanar possíveis irregularidades. Caso não seja cumprida, o MPF pode acionar judicialmente o órgão responsável.
Por: O Rio Branco
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