Delegado da ditadura sofre atentado no ES

No dia da instalação da Comissão da Verdade, Cláudio Guerra, que confessou assassinatos e a incineração de presos políticos durante a ditadura em "Memórias de uma guerra suja", teve a casa cercada por três homens; um deles ameaçou atirar; senador Paulo Paim pede segurança: Guerra é "um arquivo vivo dos crimes da ditadura e quer depor na Comissão da Verdade"

O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu à tribuna da tarde desta quarta-feira 16 para denunciar um atentado ocorrido nesta madrugada contra o ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social) Cláudio Guerra. Segundo Paim, três homens cercaram a casa de idosos no interior do Espírito Santo, onde o delegado estava, e um deles ameaçou atirar.

O ataque ocorre no mesmo dia em que foram empossados os sete membros da Comissão da Verdade, instalada para investigar os crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar, e semanas depois do lançamento do livro "Memórias de uma guerra suja", dos jornalistas Marcelo Netto e Rogério Medeiros, no qual Guerra confessa o assassinato e a incineração de presos políticos – e a participação em atentados a bomba como o do Riocentro, denunciando, inclusive, os nomes de comparsas.

À coluna Poder Online, do Portal IG, Paim destacou a “tentativa de homicídio”. Achei da maior gravidade. Ele tinha sido convocado para fazer um depoimento na Comissão de Direitos Humanos amanhã (quinta-feira) pela manhã, assim como os autores do livro. Provavelmente eles não virão amanhã", disse.

“Fiz o registro na tribuna do Senado para que o Ministério da Justiça e o nosso ministro deem toda a segurança. Os crimes cometidos são fatos, são reais, ele reconhece. Agora, ele pode ser um instrumento fundamental para a Comissão da Verdade, que foi instalada hoje. No livro ele diz que se dispõe a depor na Comissão da Verdade. É um arquivo vivo dos crimes da ditadura, por isso tem de haver segurança”, completou.

No: Brasil 247

Como preparar uma crise institucional

No dia 1º de setembro de 2008, três ministros do STF (Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto) foram até o presidente Lula exigir, sem apresentar qualquer prova, "apuração e punição" no episódio da suposta conversa grampeada entre Mendes e o senador Demóstenes Torres. O país esteve à beira de uma grave crise institucional devido a uma conspiração envolvendo Demóstenes Torres-Carlinhos Cachoeira, a revista Veja e, direta ou indiretamente, o ministro Gilmar Mendes.

No dia 1º de setembro de 2008, os Ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto saíram da sede do STF (Supremo Tribunal Federal) atravessaram a Esplanada dos Ministérios e entraram no Palácio do Planalto para uma reunião com o presidente da República, Luiz Ignácio Lula da Silva.

Foi uma reunião tensa, a respeito da suposta conversa grampeada entre Gilmar e o senador Demóstenes Torres. Os três Ministros chegaram sem nenhuma prova concreta sobre a autoria ou mesmo a existência do tal grampo. Mas atribuíam-no irresponsavelmente à ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) e exigiam de Lula providências concretas.

No auge da reunião, Gilmar blasonou: “Não queremos apenas apuração, mas punição”.

Bastaria Lula ter perdido a paciência e endurecido o jogo para criar uma crise institucional sem precedentes, entre o Supremo e o Executivo. Sua habilidade afastou o risco concreto de uma crise institucional, à custa do sacrifício do diretor-geral da ABIN, delegado Paulo Lacerda, afastado enquanto durassem as investigações.

Tanto no Palácio como na Polícia Federal e no Ministério Público Federal sabia-se que o grampo, se existiu, não havia partido da ABIN nem da Operação Satiagraha, já que nenhum dos dois – Demóstenes e Gilmar – eram alvo de investigação.

Foi aberto um inquérito na PF que concluiu pela não existência de qualquer indício, por mínimo que fosse, de que o grampo tivesse existido.

O país esteve à beira da mais grave crise institucional pós-redemocratização devido a uma conspiração envolvendo Demóstenes Torres-Carlinhos Cachoeira, a revista Veja e, direta ou indiretamente, o Ministro Gilmar Mendes.

Pouco antes do episódio, o assessor da presidência, Gilberto Carvalho, foi procurado por repórteres da revista com a informação de que ele também havia sido grampeado. Descreviam diálogos que teria tido com interlocutores.

A intenção era criar um clima de terror, passar ao governo a impressão de que a ABIN e a Satiagraha haviam saído de controle e estavam espionando as próprias autoridades. E, com isso, obter a anulação da operação que ameaçava o banqueiro Daniel Dantas.

É bem possível que os tais diálogos de Gilberto tenham sido gravados pelo mesmo esquema Veja-Cachoeira que forjou um sem-número de dossiês, muitos deles obtidos de forma criminosa e destinados ou a vender revista, impor o medo nos adversários, ou a consolidar o império do crime do bicheiro.

Durante anos e anos foi um festival de assassinatos de reputação, de jogadas pseudo-moralistas visando beneficiar o parceiro Cachoeira.

A revista tentou se justificar, comparando essas jogadas ao instituto da “delação premiada” – pelo qual promotores propõem redução de pena a criminosos dispostos a colaborar com a Justiça. No caso de Cachoeira, suas denúncias serviam apenas para desalojar inimigos e reforçar seu poder e o poder da revista.

Esses episódios mostram o poder devastador do crime, quando associado a veículos de grande penetração.

É um episódio grave demais, para ser varrido para baixo do tapete.

Por: Luis Nassif - Blog do Nassif

No: Carta Maior

Menor infrator ou bandido?

Aqui no Brasil, e em especial no nosso belo estado do Espírito Santo acontecem fatos que até o diabo duvida. É corrupção pra todo lado, como no caso do “respeitável” senador Demóstenes Torres, que se dizia um guerreiro contra a corrupção e se mostrou um grande pilantra recebendo polpudas propinas do “empresário” da jogatina em Goiás, Carlos Cachoeira.

Mas voltando ao Espírito Santo, a mídia em geral está em polvorosa porque um bando vagabundos, esses sem colarinho nem gravata, mas bandidos menores de idade, dormiram algemados numa unidade de internamento socioeducativa.

De acordo com o G1/ES, a Pastoral do Menor no Espírito Santo apresentou denúncias de supostas irregularidades na Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Maruípe, Vitória, local onde os menores infratores (até hoje não entendi a diferença entre menor infrator e bandido) ficam antes de seguirem para a internação socioeducativa. Fotos divulgadas na manhã desta quarta-feira (4) mostram internos dormindo algemados. Segundo o padre Xavier, representante da Pastoral, "há relatos de que eles dormem assim". Na segunda-feira (2), foi denunciada a superlotação na unidade. Uma cela para 30 pessoas comportava 84 jovens.

O padre entregou as imagens ao governador do estado Renato Casagrande, nesta manhã, após a caminhada “Via Sacra do Menor”, que aconteceu no Centro de Vitória. O governador, por meio de sua assessoria, confirmou ao G1 que recebeu o padre Xavier e encaminhou as denúncias para a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). O governador determinou uma apuração e investigação com retorno imediato ao gabinete.

Está certo que essa não é a forma adequada para tratar quem quer que seja. Mas o que o padre nem o governador dizem é o porque destes bandidos estarem lá. Será porque a mídia, a pastoral e o governador não dão o destaque devido aos crimes que esses ordinários cometem? Matam, estrupam, acabam com famílias inteiras e riem nas “barbas” da polícia e de toda sociedade, amparados por uma lei protecionista e desatualizada, feita e mantida por políticos tão vagabundos como eles.

A pergunta que sempre faço: será que a morte provocada por esses bandidos nem tão mirins assim (grande parte tem 16, 17 anos) são diferentes das provocadas por bandidos maiores de 18 anos e pelo políticos desonestos que roubam o dinheiro que deveria ser destinado à saúde, educação (que evitaria vários menores entrarem no crime), segurança pública, etc.

Onde está a turma dos Direitos Humanos das vítimas? Nos meus 55 anos bem vividos só vi de bandidos.

Por: Eliseu

Crueldade com animais e extração ilegal de areia em área do Exército

Uma reportagem da TV Vitória, que também foi publicada na Folha Vitória mostra a intensidade da impunidade que anda acontecendo no Brasil. Numa área do órgão que é responsável pela garantia da lei, da ordem e dos poderes constitucionais, o Exército Brasileiro, ocorrem graves crimes ambientais e de maus tratos a animais, além de sonegação fiscal, exploração de trabalho infantil e tráfico de drogas.

A reportagem da Folha Vitória diz que o terreno onde a extração ilegal de areia é feita é utilizado como área de treinamento pelo Exército. Os carroceiros são os responsáveis por extrair e transportar a areia nos veículos de tração animal. A ação acontece sem qualquer tipo de autorização.

“A pessoa interessada em extrair qualquer tipo de material mineral tem que entrar com um pedido de título minerário da área com o Departamento Nacional de Pesquisa de Produção Mineral (DNPM). A partir do momento que você obtém este título minerário, você entra no órgão ambiental solicitando a licença. Você só pode extrair qualquer material com licença ambiental. O órgão ambiental, ao emitir a licença, faz algumas exigências como uma medida de controle dos impactos causados por essa atividade”, explicou o especialista em licenciamento ambiental, Eduardo Venturini.

Ainda de acordo com a Folha Vitória, durante o dia é possível ter uma ideia de como o terreno do Exército está sendo devastado pela extração de areia. Uma verdadeira clareira foi aberta. São anos e anos de extração e tudo acontece à vista de todos.

O terreno das Forças Armadas que dá acesso ao areal de Barramares é fechado pela vegetação. O local não tem cerca e os portões não ficam trancados. A fragilidade na segurança facilita a ação da rede criminosa.

A retirada do mineral acontece com maior intensidade durante a madrugada. O material extraído da área militar é amontoado nas ruas de chão batido às margens do terreno. Vias geralmente mal iluminadas que se transformam em verdadeiros depósitos.

Na Rua Fevereiro, é impossível transitar. As montanhas impedem a passagem de veículos e até de pedestres. Um trabalhador que acabava de voltar do areal acompanhado de seus seis filhos falou da diferença de preço entre a areia extraída ilegalmente e a vendida no mercado.

Ele contou que o tipo de areia que havia extraído era utilizado para bater laje e a caçamba do material custa R$ 150. “Essa areia é daqui da área do Exército. Na loja essa areia sai a mais de R$ 300”, contou à reportagem o trabalhador que não foi identificado.

O esquema é sustentado pela falta de fiscalização e pela impunidade. “A gente aciona a Polícia Ambiental, eles anotam a ocorrência e nada de aparecer”, disse um comerciante da região que não quis se identificar.

A Polícia Ambiental tem conhecimento da situação de Barramares. De acordo com o capitão Mattos, apenas em 2011, o batalhão registrou 58 ocorrências relacionadas à extração ilegal. Dessas, 50 são do município de Vila Velha.

Os materiais dos carroceiros são recolhidos, mas ele afirma que a legislação está a favor de quem pratica o crime. “A lei é branda. Para você ter uma ideia, a multa é de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil por hectare. Extraem toneladas de areia e a quantia da multa é irrisória. A pena é um ano ou multa. Nesse caso, apreendemos o indivíduo, levamos para a delegacia e lá é feito um termo circunstanciado. Ele paga a fiança normalmente, se for o caso, e depois é liberado”, afirmou o policial.

Os animais também sofrem com a exploração. Imagens feitas no areal chocam pela crueldade e covardia com que um carroceiro age ao bater em um cavalo com uma vara. “As costas deles ficam em carne viva porque eles batem com a pá e não com o chicote. Eles usam a própria pá que eles extraem a areia para bater nos animais. Inclusive, quando bate assim, a gente, que é ser humano, chega a chorar”, disse o comerciante.

Tanto a noite quando durante o dia é possível notar como o crime deixa rastros. Uma rotina para quem vive refém do areal de Barramares. E se o terreno parece estar abandonado pelo poder público, começam a aparecer candidatos a donos. Em uma disputa armada, traficantes loteiam a área militar.

“Alguns caras queriam dominar o pedaço para retirar areia, ameaçando os outros que querem pegar areia também porque vai muita família, crianças, mulheres. Então, alguns querem tomar conta do pedaço, andam armados e ameaçam dizendo que não podem ir porque eles estão lá tirando, para não atrapalhar o movimento deles. Lá dentro do areal rola venda de droga também”, revelou o comerciante.

E tudo isso sob o complacente olhar do poder público.

Por: Eliseu 

Vídeo: Massacre no Pinheirinho!

A cada dia aparecem novos depoimentos, imagens e vídeos sobre o abuso da polícia paulista, praticado por ordens do desgoverno tucano de Geraldo Alckmin e sua corja de bandidos, incluindo aí, e principalmente, o prefeito de São José dos Campos, Eduardo Pedrosa Cury (PSDB) e o prefeito de São Paulo, o pedessista Gilberto Kassab que tem grandes interesses imobiliários.

De acordo com a Rede Brasil Atual, interesses econômicos "passaram por cima" do Pinheirinho, sustentado pelo advogado Thiago Barison, da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo, que disse ser a decisão liminar de reintegração de posse do terreno do Pinheirinho, em São José dos Campos, carecer de sustentação jurídica e foi muito mais um ato de exceção, orientado por interesses econômicos e políticos. As declarações foram dadas na manhã desta quinta-feira (16), em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Barison afirmou que a população em geral recebe informações incompletas sobre a desocupação daquela população e, por isso, fazem um juízo equivocado da situação. "Se as pessoas tivessem acesso às informações sobre o processo ficariam ao lado dos moradores do Pinheirinho. Primeiro, a área não cumpria nenhuma função social, era um terreno baldio quando começou a ser ocupado em 2004. Juridicamente, só merece a proteção possessória a propriedade que tem sentido de existir, isto é, tenha um propósito como  moradia, atividade econômica, cultural, educacional etc.  Ocorre também que havia uma dívida milionária do proprietário para com a prefeitura e, por isso, qual a razão para se devolver o terreno ao titular da posse. E ainda havia um acordo firmado para desapropriar o terreno em favor da União para implementar programas de moradia", lembrou.

O advogado e ativista diz ainda que a decisão liminar da juíza da 6ª Vara Civil de São José dos Campos, Márcia Loureiro, desrespeita aspectos da legislação sobre o tema.  "A reintegração deve ser concedida no prazo máximo de um ano e um dia após a chamada turbação de posse" , disse, lembrando os oito anos de existência da comunidade. 

"Se a população soubesse de que lado está a legalidade, ao menos ficaria em dúvida (quanto a apoiar a operação policial e o despejo). Para entender o caso, devemos olhar para o contexto político e econômico em que tudo está acontecendo", continuou.

A despeito do vídeo que citei acima, abaixo publico um que está hospedado no You Tube, que apesar de um pouco longo, cerca de 16 minutos, vale a pena ver. O vídeo dispensa maiores comentários sobre o terror que o polícia paulista usou para expulsar de suas moradias crianças, idosos, gestantes e todos os moradores, numa cena só vista no período ditatorial. E tudo por interesses particulares de bandidos, como o bandido que autorizou tal ação (o governador e seus “cupinchas”) em favor do mega bandido Naji Nahas, e pela política higienista praticada pelo desgoverno tucano de Geraldo Alckmin e do pedessista Gilberto Kassab.

Por: Eliseu

Escândalo na Igreja Maranata: Governo do ES doou dinheiro

Governo teria doado mais de R$ 1,2 milhão em três anos, diz Diário Oficial. Secretaria de Saúde firmou maior parte dos convênios com a Maranata.

Dinheiro do Governo do Estado também pode estar incluído nas doações feitas à Igreja Cristã Maranata, em convênios firmados desde 2006. No total, foram sete convênios e contratos, de acordo com informações do Diário Oficial. Mais de R$ 1,2 milhão foi repassado, num período de três anos, à uma uma fundação criada pela Igreja Maranata. O dinheiro foi usado para pagar contas de água, luz e telefone, e também para comprar equipamentos como um mamógrafo. A maior parte dos convênios foi firmada entre a Igreja e a Secretaria Estadual de Saúde.

O secretário estadual de saúde da época, Anselmo Tosi, divulgou nota informando que boa parte do dinheiro público foi doado a pedido de deputados estaduais. Segundo ele, a secretaria apenas cumpriu o que estava previsto nas emendas parlamentares. Anselmo Tosi ressaltou ainda que cabe as instituições prestarem contas sobre a aplicação do dinheiro. Tosi também defende que os recursos públicos devem ser aplicados com zelo e qualquer irregularidade investigada com rigor.

O Ministério Público Estadual (MP-ES) também está investigando o caso. Segundo a denúncia, o desvio pode chegar a mais de R$ 20 milhões. A igreja afastou três pastores e um contador. O presidente da instituição foi procurado na tarde desta terça-feira (14), mas não atendeu as ligações. O advogado de defesa, Homero Mafra, alegou estar proibido de falar sobre o caso.

A Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa), de Vitória, abriu um inquérito policial e também investiga as irregularidades. A própria igreja entrou com ação na justiça contra o ex-vice-presidente e o contador. Eles são acusados de comandar os desvios de dinheiro do dízimo. A ação corre na 8ª Vara Cível de Vitória.

Leia a nota na íntegra:
O ex-secretário de Estado da Saúde, Anselmo Tozi, esclarece que grande parte das emendas parlamentares era para a área de saúde e os recursos repassados por convênios, cabendo às instituições prestar contas, seguindo todas as exigências legais. O secretário defende que os recursos públicos devem ser aplicados com zelo e qualquer irregularidade investigada com rigor.

Deputado doou R$ 300 mil
O deputado federal Carlos Manato doou R$ 300 mil a uma fundação criada pela Igreja Cristã Maranata, em 2008. A doação foi confirmada pelo próprio deputado, na sexta-feira (10), por telefone, ao G1. De acordo com Manato, as doações são provenientes de fundos do Ministério da Saúde. Ele não acredita que o dinheiro tenha sido repassado à igreja.

"A chance desse dinheiro ter ido para a igreja é zero. A fundação foi criada pela igreja, mas tem sua autonomia. Ela é gerida diferentemente da igreja. Ela tem obras assistenciais e também de saúde, e foi para esta área a minha doação. A fundação tem projetos de tratamento de câncer de pele, que eu conheço bem. Tem fiéis da Maranata na fundação, mas é zero a chance desse dinheiro ter ido para lá", afirma.

Mais suspeitas
Segundo matéria publicada no Jornal A Gazeta de sexta-feira (10), documentos de uma investigação interna apontam que um sobrinho do presidente da Igreja Maranata é dono de uma empresa de equipamentos de sonorização que prestou serviços à igreja. Nos últimos seis anos, a empresa teria recebido R$ 23 milhões. A Igreja Maranata informou que a contratação de fornecedores segue o preço de mercado e que não há nenhuma ingerência na gestão administrativa da instituição.

Sobre a procedência das denúncias da suposta participação do sobrinho do presidente no esquema, o advogado do grupo de ex-membros da Igreja Maranata, que promoveu as denúncias iniciais, Leonardo Shuler, afirmou ao G1 que, pela processo correr em segredo de Justiça, não pode informar se foi o grupo que ele representa que descobriu a denúncia.

Na tarde de sexta-feira (10), o advogado de defesa criminal da Igreja Maranata, Homero Mafra, compareceu à delegacia, mas não atendeu a imprensa.

Denúncia
A suspeita de desvio de mais de R$ 2 milhões arrecadados do dízimo pago por fiéis, além de compras superfaturadas e caixa dois, fez ex-membros da Igreja Maranata, no Espírito Santo, fazerem denúncias, que resultaram no afastamento de três pastores e um contador. A partir das denúncias, a Igreja Maranata move uma ação na 8ª Vara Cível contra o ex-vice-presidente e o contador. Entre eles, está um ex-vice-presidente da instituição, criada há 43 anos no estado e que já possui 5,5 mil templos no Brasil e em outros país.

O Ministério Público Estadual (MP-ES) informou que as denúncias direcionam para diversas irregularidades. O contador suspeito de participar do desvio Leonardo Meirelles de Alvarenga disse, em nota, que só se pronunciará sobre a ação por meio de sua defesa. O G1 tentou contato com ex-vice-presidente da igreja, investigado no processo, mas ele não atendeu as ligações.

Como funcionava?
Um serviço que custaria, por exemplo, R$ 5 mil, era registrado como se valesse R$ 8 mil. Segundo a denúncia, a igreja pedia nota fiscal com valor superfaturado e no acerto de contas as empresas ficaram com o valor real do serviço. Os demais R$ 3 mil, nesse exemplo, eram desviados para o ex-vice presidente da igreja ou por pessoas indicadas por ele. "Vi documentos que comprovam que o patrimônio de um dos denunciados é assustador, incompatível com o que ele ganhava”, exemplificou o ex-pastor, que preferiu não se identificar. Ele ainda disse que há evidências de que a fraude acontecia desde 2006.

Por: G1/ES

Alckmin e Kassab já tem data e local para mais violência policial

Sem-tetos que ocupam edifício entre as esquinas Ipiranga e São João serão os primeiros a serem expulsos por Kassab e Alckmin na região central em 2012

Continuando sua insaciável sede de violência e política higienista, a dupla paulista Alckmin e Kassab (PSDB e PSD) já tem data marcada para um novo palco de violência a ser praticada pela polícia paulista.

Conforme adiantou publicação da Rede Brasil Atual, será no dia 2 de fevereiro. Após abrir a temporada 2012 de desocupações com a operação na comunidade do Pinheirinho, em São José dos Campos, a 100 quilômetros da capital paulista, a Polícia Militar de São Paulo faz o debut no centro da cidade com a remoção de ao menos 200 famílias que ocupam um imóvel que abrigava um bingo até a proibição de funcionamento desse tipo de estabelecimento.

A esquadra chega à nova operação confiante após elogios do governador Geraldo Alckmin, satisfeito com a expulsão de seis mil pessoas que habitavam um terreno da massa falida de uma das empresas do especulador criminoso Naji Nahas, no interior paulista. O incentivo deve garantir a manutenção do perfil agressivo e violento da equipe encarregada da missão.

A atuação recebe o reforço dos integrantes da Guarda Civil Metropolitana, parceira estratégica ao longo de 2011 e na repressão a dependentes químicos no bairro da Luz, taxado de "cracolândia". O êxito é dado como certo porque o time atua em casa e conta com o auxílio da arbitragem.

Quis o destino que o endereço da estreia fosse o famoso encontro das avenidas Ipiranga e São João. Longe de alegrar o coração de quem passa por ali, a esquina escolhida para a imortalidade por Caetano Veloso é hoje um amontoado de imóveis velhos, desocupados e muita vezes apodrecidos, à exceção de um bar que há décadas soube capitalizar o atrativo.

Aos 46 anos, Jussamara Leonor Manuel prepara-se para encarar as ruas pela quarta vez. Ela e os companheiros foram expulsos de um espigão na São João em novembro de 2011 e agora, três meses depois, preparam-se para serem novamente desalojados. Mãe de seis filhos, passou a lutar pelo direito à moradia em 2004, ano em que José Serra (PSDB) foi eleito prefeito de São Paulo. A partir dali, a situação complicou-se um pouco mais. Rua do Bosque, avenida 9 de Julho (duas vezes), avenida Prestes Maia e avenida São João: foram oito anos complexos. “Não tenho para onde ir”, diz.  

A Afim Brasil Eventos e Promoções Ltda., que se apresenta como dona do imóvel, ingressou com ação em novembro passado pedindo a reintegração de posse. Alegou ter contrato de aluguel assinado no local, argumento aceito pela 20ª Vara Cível da Justiça de São Paulo seis dias após o registro do processo. “É cediço que a turbação, o esbulho ou a simples ameaça de perturbação à posse de alguém, pela violência que caracteriza e a consequente intranquilidade que provoca, deve ser reprimida”, argumenta a decisão judicial, que permitia já em 12 de dezembro promover a reintegração contra a Frente de Luta por Moradia, réu no caso. “Ressalte-se que para a posse ser justa não pode ser violenta, nem clandestina e nem precária, como a posse dos réus”, defende o Judiciário paulista.

"Vou para rua"

À medida que se abre a porta de ferro colocada na avenida Ipiranga, revela-se uma série de barracões de madeira que servem como moradia. Escoras de metal seguram o que seria o segundo piso, e as vigas que deveriam sustentar o concreto estão à mostra e corroídas. O chão, especialmente no andar de cima, está cheio de buracos, o que leva os integrantes do movimento a questionarem a versão de que o prédio estava alugado.

“Está condenado”, diz Osmar Borges, coordenador da Frente de Luta, enquanto ouve as queixas dos moradores, que temem que a estrutura desabe de uma vez. “Nossa ideia não é morar aqui. Queremos que o proprietário receba aquilo que é de direito dele, mas se o prédio está abandonado, a prefeitura pode requisitar a propriedade para função social. Aí se constroem unidades habitacionais pelas quais a gente possa pagar.”

As famílias rejeitam a sugestão da administração Kassab de serem removidas para um dos infames abrigos oferecidos enquanto não conseguem ser atendidas por algum programa de moradia. Nestas unidades existe a exigência de que homens e mulheres fiquem separados, o que, na prática, significa que essas pessoas ficam privadas do convívio familiar.

Jussamara não acredita também na promessa de que os moradores serão cadastrados nestes programas de habitação: ela já o foi uma vez, e nada ocorreu. A militante puxa do fundo do peito a respiração quando questionada sobre o que vai fazer no dia 2, quando estiver novamente sem teto. Deixa as lágrimas verterem, e vaticina, meio sem coragem, aquilo que lhe cabe nesta vida: “Já sei que a prefeitura não vai fazer nada. Vou para a rua”. Jussamara fala com a experiência de quem sabe que joga no time mais fraco.

E tem razão Jussamara, porque o governo tucano em sua visão higienista, só pensa em expulsar quem nada tem para bem longe dos olhos da incomodada, acomodada e fedorenta burguesia, sem oferecer um programa habitacional adequado. Nas raríssimas vezes que o faz, entrega as casas com defeito e ainda coloca a culpa nos moradores por “terem vindo de favela”, como disse recentemente o diretor do CDHU. 

Vejamos se nas próximas eleições os paulistanos tornarão a eleger elementos de tão má índole, incluindo todos os tucanos e agregados! Pode ser que sim. Afinal sempre existe uma cesta básica, uma galinha velha, alguns tijolos para serem doados…

Por: Eliseu

Continua caos na saúde

Paciente espera há cinco dias por vaga em UTI, em hospital de Vitória

Filhas recorreram à Justiça para conseguir a transferência.

Senhora de 64 anos teve aneurisma na sexta-feira (16).

Uma senhora de 64 anos espera há cinco dias no hospital São Lucas, em Vitória, por uma vaga na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). A paciente teve aneurisma na última sexta-feira (11) e precisa ser transferida imediatamente. As filhas recorreram à Justiça, que expediu um mandado de segurança o qual determina que o Estado tem até as 17h desta quarta-feira (16) para conseguir a vaga.

"A levaram para o Pronto Atendimento (PA) de Guarapari e, de lá, a trouxeram para o São Lucas. Desde sexta-feira falaram que seria provisório e que ela precisa de uma vaga na UTI", conta uma das filhas, a funcionária pública Marília Vitti. A fisioterapeuta Alessandra Romeiro mora com a mãe em Guarapari e está grávida de 9 meses e questiona a forma de tratamento do hospital. "Ela já tinha que estar com um dreno na cabeça. Eu que trabalho na área da saúde estou vendo vendo a complicação que ela está tendo por falta de atendimento", afirma.

A oficial de Justiça Rosane Romeiro, também filha da paciente, diz que a mãe pode morrer a qualquer momento. "O médico plantonista foi bem claro. Minha mãe está correndo contra o tempo e pode falecer hoje. O hospital não está respeitando nem uma decisão judicial. Ninguém lá dentro sabe de nada", declara.

A Secretaria de Estado da Saúde informou, na manhã desta quarta-feira (16), que a paciente passou por exames neurológicos, está estabilizada e continua na sala de emergência. Os médicos aguardam o resultado desses exames para definir o próximo procedimento. Se ela precisar de cirurgia, será transferida para o Hospital Central. Se a paciente não precisar ser operada, vai permanecer no hospital São Lucas.

Do: G1/ES

Deu a mulesta! Fiel, por "milagre", tem a dívida do banco zerada. Ratinho ameaça pastor da Igreja Mundial

 

É muita desfaçatez, pilantragem e uso da ideia de Deus como massa de manobra dos desavisados. Estelionato religioso!

Vi no Terra Brasilis

Vitória parou. E as autoridades também!

No Brasil pode-se dizer que o povo “tá ferrado” de todo jeito. São políticos corruptos que roubam desde construção e manutenção de rodovias, passando por gastos na saúde pública como médicos que não trabalham e recebem, medicamentos que deveriam ser distribuídos nos postos de saúde e até, e principalmente, a merenda dos alunos que em muitos casos é a única refeição que teriam ao dia. Teriam porque são roubados descaradamente. São tantas modalidades de roubo praticadas sob o manto da impunidade por nossas autoridades e grande parte de funcionários públicos que fica impossível enumerá-los.

E continua a população sendo “ferrada” pela lei que protege os bandidos ditos comuns, sejam maiores ou menores de idade, que não se pode sair de casa sem correr o imenso risco de ser assaltado, ter mulheres estupradas, sequestro e todo tipo de violência inclusive a morte, uma vez que a polícia não dá conta de tanto bandido. Ela prende, a justiça manda soltar. E o cidadão de bem não pode nem se defender, pois se usar uma arma, aí sim, vai preso.

E de algum tempo pra cá, está ficando normal outra situação para “ferrar” e atazanar a vida do “pacato cidadão”: As manifestações e greves que pipocam por todo lado, com os manifestantes e autoridades(?) confundido democracia com anarquia, sendo a principal medida fechar o trânsito sob o olhar complacente da polícia que nada pode fazer sem ordem superior –leia-se ordem do Governador do Estado, atualmente Renato Casagrande- e aí o cidadão que é pacato até demais se ferra de vez. E não é ocasional, alguns exemplos são “Passageiros promovem quebra-quebra e queimam ônibus”, “Ruas de Vitória em guerra!”, “"Falharam os mecanismos de segurança pública do Estado", diz Desembargador”, dentre tantos outros.

Ontem (11) a Região Metropolitana de Vitória literalmente parou porque trabalhadores terceirizados da ArcelorMittal Tubarão, antiga CST, reivindicavam o pagamento de verbas rescisórias de 74 funcionários que foram demitidos por uma empresa que presta serviços à ArcelorMittal e ainda não receberam os direitos trabalhistas. Na última terça-feira (08) os metalúrgicos realizaram o primeiro protesto, com fogo sobre a pista da avenida Brigadeiro Eduardo Gomes. Na quarta-feira (09) novamente as entradas da empresa foram bloqueadas.

Esse blogueiro com sua sorte que lhe é peculiar (rsss) não conferiu os noticiários matutinos e resolveu sair, junto com milhares de outros pacatos cidadão que iam ao trabalho, médico, entrevista para empregos, tomar “umas” pelos botecos da vida e afazeres diversos, tendo o desprazer de ficar quatro horas e meia “entalado” no trânsito, sem poder ir pra frente, pra trás, pros lados e nem voar, porque não roubou durante a vida e não tem helicóptero. E depois, mais de duas horas para voltar, sem nada ter resolvido. E isso num percurso que não dura mais que meia hora. O que eu e o restante dos Capixabas temos a ver com uma empresa privada, que diga-se de passagem é uma das mais ricas e poluidoras deu o calote em seus funcionários, ou os demitiu? Para que existe a Justiça do Trabalho? Após negociação com a Polícia Militar, eles decidiram suspender o ato e aguardar até a próxima quarta-feira (16), quando esperam uma resposta sobre o pagamento. Temos que deixar a hipocrisia de lado e entender que a melhor negociação para casos como esse é a tática da velha e odiada época da ditadura, onde se metia o cassetete e mandava receber os direitos na Justiça.

A Constituição Federal em seu Artº XV diz que é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. Não foi o que aconteceu ontem. Parece que definitivamente não estamos em tempos de paz!

A ordem está realmente invertida no nosso Brasil de todos e santos, todos políticos corruptos e incompetentes. Ou quase todos, uma vez que se “peneirar” talvez sobre uma, ou meia dúzia de políticos que prestam.

Por: Eliseu

Governo do Rio tem solução para enchentes: Sirenes

A desfaçatez com que os nossos nobres políticos e autoridades tratam o ainda “analfabeto político” povo brasileiro é simplesmente surpreendente. O caso seria de rir, se não fosse trágico. E muito trágico.

Ainda está na memória de todos a tragédia que aconteceu na região Serrana do Rio de Janeiro, com centenas de mortos e desabrigados, as promessa não cumpridas de reconstrução, desvio de doações e toda sorte de falcatruas em cima da desgraça alheia.

Agora vejo surpreso manchetes em grande parte da mídia, como a do Correio do Brasil, que anuncia em letras grandes "Região Serrana terá sirenes de alerta de chuva”, como se isso fosse solução. Porque em vez de sirene, não fazem o que precisa ser feito, que são obras de saneamento e contenção? Afinal onde está o dinheiro arrecadado com o trilionário imposto que pagamos? Deve estar indo direto para os bolsos dos nossos corruptos políticos, e nada fazemos para reverter a situação.

O jornal informa que depois da enchente que matou centenas de pessoas em janeiro, os municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, na Região Serrana fluminense, vão ganhar sirenes de aviso de chuvas fortes.

O Corpo de Bombeiros assinou contrato com a empresa Infoper Informática para a instalação das sirenes. O custo é de R$ 3,3 milhões e a previsão é que todos os equipamentos estejam instalados em até seis meses. De acordo o subsecretário estadual de Defesa Civil, coronel Jerri Andrade Pires, serão “contemplados” 73 locais críticos.

Agentes comunitários estão sendo treinados para auxiliar a população. Até a segunda semana de outubro serão feitos os primeiros testes, provavelmente num local por cada um dos municípios.

Serão 18 sirenes em Petrópolis, 17 em Teresópolis e 38 em Nova Friburgo. As áreas que serão usadas como refúgio durante o período de alerta já estão praticamente definidas.

Em Nova Friburgo, ainda há algumas pendências porque alguns pontos que eram considerados seguros até a enxurrada deste ano passaram a também estar na lista de locais de risco.

Serão instalados ainda pluviômetros para medir a intensidade das chuvas. O modelo que será instalado é semelhante ao que já vem sendo usado pela prefeitura do Rio, que também na figura do prefeito Eduardo Paes nem “queimou a cara” de também anunciar com pompa a instalação de sirenes nos morros do Rio.

As autoridades do estado do Rio deveriam também oferecer treinamento físico, principalmente para corrida de obstáculos, para quando descer chuva e soar as benditas sirenes todos possam dar no pé com a maior velocidade possível. Os obesos, idosos, deficientes e adoentados em geral não devem ser considerados como gente pelo governo.

Os aplausos, ou vaias(?) para nossos ilustres e inteligentes governantes.

Por: Eliseu

TJ proíbe mulher que batia em marido de se aproximar

Todos os dias, infelizmente vemos notícias de homens (?) covardes maltratando suas esposas, namoradas, etc, que se aproveitam do sexo feminino de modo geral ter menos força física, e despejam sobre elas toda fúria pelos problemas do dia a dia, que não tem coragem de descarregar em cima de quem os provocou. Mas em Mato Grosso do Sul a situação se inverteu e foi o ex-marido que precisou da ajuda da justiça para se proteger de sua ex-esposa.

Conforme reportagem do Diário do Grande ABC, um desembargador do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul proibiu uma mulher de se aproximar de seu ex-marido, mantendo dele a distância mínima de 100 metros, com base na Lei Maria da Penha.

O casal se encontra em processo de separação e o homem afirmou que vem sofrendo agressões físicas e verbais por parte da esposa, em seu trabalho, em casa e na presença do filho. Ela também o teria ameaçado de morte.

A decisão foi tomada na sexta-feira, 16. Segundo o relator, a falta de uma regra específica para proteger os homens não seria justificativa para negar o pedido do marido. Além disso, ponderou que a situação de conflito familiar afetaria os direitos fundamentais do marido e de seu filho adolescente.

As disposições da Lei Maria da Penha foram aplicadas por analogia e por via inversa. O juiz salientou que não desconsiderou o fato de que a norma é destinada à proteção da mulher diante dos altos índices de violência doméstica, mas que se realiza o princípio da isonomia quando as agressões partem da esposa contra o marido.

Caso a mulher descumpra a decisão, estará sujeita à multa de R$ 1.000,00 a cada ato violador e à prisão em flagrante.

Se a moda pega, terá que ser criada a Delegacia Especializada de Proteção ao Homem.

Por: Eliseu

Os Cartórios do atraso

O governador Jaques Wagner decidiu como lhe competia. Está dentre as suas atribuições estabelecer vetos parciais ou integrais a projetos aprovados pelo Legislativo. Hábil, mediu e pesou como deveria agir diante da decisão da Assembléia Legislativa na sua unânime decisão pela privatização dos cartórios, uma das muitas razões e motivos que rotulam a Justiça da Bahia como uma das mais atrasadas do País –senão a mais- além de, reconhecidamente, ineficiente e extremamente morosa como opinam advogados e ministros de tribunais superiores. Situação que pune e impõe sacrifícios a quem a procura para dirimir pendências: o povo.

Os cartórios da Bahia, únicos no País atrelados ao passado, remontam à época em que se tornaram públicos como conseqüência de um litígio envolvendo um notário que discordara do poder político da época em que ACM era governador, transformaram-se num estorvo para a população. Mais ainda. Abriu espaço para a corrupção, para a propina, a chamada “comissão por fora”, o chamado “CPF”, como ironicamente foi rotulada a “gorjeta”. 

Wagner chegou a cogitar no veto, diante da pressão feita pela presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Brito. Acabou refletindo mais profundamente para chegar à conclusão da sanção sem vetos, atendendo aos anseios generalizados dos baianos. Na verdade, o governador ampliou a sua visão sobre a questão. Afirmou, primeiro, que faria consultas à sua equipe. Não se sabe se o fez. Creio que não, porque atrelou como argumento para não vetar o que foi aprovado pela Assembléia que não lhe competia julgar a constitucionalidade, ou não, do projeto. Fica claro que, certamente, não houve a consulta porque agiu não somente como governante em defesa dos interesses dos baianos, de forma geral, mas como político de visão ao declarar que não lhe competia julgar a constitucionalidade. Entendeu certo. Ele é o Executivo, não é o Judiciário. Cada poder tem a sua esfera de ação.

Claramente derrotada, Telma Brito, desde o início contrária à privatização dos cartórios, lastreava-se não na melhoria dos serviços cartoriais – um erro evidente- mas na perda de receita do Judiciário, que se movimenta como uma máquina pesada, aos trancos e barrancos. Seria uma perda de R$14 milhões/mês, receita que, se perdida, será amplamente compensada por um serviço eficiente. Além do mais, os deputados observaram esta questão e adotaram, na agora lei dos cartórios  privatizados, um sistema compensador. A presidente do TJ-Ba pretende, segundo ela, recorrer ao Supremo Tribunal Federal para conseguir a inconstitucionalidade da lei e retornar ao atraso, aos vícios dos cartórios públicos. Pode ter sucesso na sua pretensão, mas não convém contar com isso. O STF saber o que é a Justiça baiana.

Além do mais, em final de gestão, qualquer decisão do STF acontecerá muito depois de a presidente deixar o posto em que se encontra, porque o Supremo está assoberbado de processos. Seguramente, a Corte está mais interessada em aprimorar – aprimorar coisa nenhuma, a melhorar porque aprimorar é lustrar o que já é bom, o que não é o caso quando se trata do Poder Judiciário. Principalmente o da Bahia, que não é bom, mas simplesmente é a justiça baiana. Diferente, estranha, manipulada no passado, confusa e estagnada no presente. Assim posto, a presidente do Tribunal reage indo, queira-se ou não, em defesa de uma realidade perversa que permeia os atuais cartórios.

Seria inadmissível que o senso político faltasse ao governador. Primeiro, por não lhe caber decidir sobre o que é e o que não é constitucional. Não se trata de assunto referenciado ao Executivo. Segundo, o projeto foi aprovado por unanimidade pela Assembléia, depois de trabalho exaustivo e criterioso dos deputados, que correram o risco de desgaste diante da demora para levar o projeto à votação, que lá se encontrava há três anos, se a memória não me trai. Não decidiram nada sem pensar, sem refletir, sem discutir, sem se reunir, sem ouvir todas as partes.

Conforme Newton, o físico, em sua lei, “a cada ação corresponde uma reação igual e instantânea.” Se a justiça baiana for ao Supremo esgrimir em defesa do atraso, da incompetência e da eficiência, se permitir a presença do  tal “CPF”, a propina, enfrentará o Legislativo, que defenderá a posição que tomou com o aplauso dos baianos inquietos com os absurdos cometidos, abertamente, pelos cartórios com as suas indecentes filas que desrespeitam a cidadania.

O Legislativo fez bem a sua parte; o governador Jaques Wagner agiu com bom senso e se sente aliviado diante do dever cumprido. O que de resto acontecer não terá significado. A não ser para quem deseja combater o mau combate. 

Por: Bahia Notícias

Revista Veja: Jornalismo ou espionagem?

A tentativa de invasão do quarto de hotel do ex-ministro José Dirceu por um repórter da revista Veja virou motivo de piada na internet. O tópico #VejaInvaders ocupou neste sábado a lista de assuntos mais comentados na rede social Twitter.

No geral, os comentários oscilaram entre o cômico e o crítico. “Antigamente jornalistas usavam papel e caneta; depois, celular e Ipad; agora usam chave-mestra e pé de cabra”, registrou o usuário Maurício Caleiro. “@veja, por favor, invada o quarto do meu professor de processo civil,quero saber o que ira cair na prova!!!”, ironizou Thiago Dias Bitelli. “Seu repórter, vou viajar. Se o sr. vier aqui enxague umas cuecas que vou deixar no tanque. Ah, tem frango na geladeira”, acrescentou Gerson Carneiro, outro usuário.

De acordo com carta publicada no blog do ex-ministro, e que até o momento não foi desmentida pela publicação, o repórter Gustavo Nogueira Ribeiro empreendeu ao menos duas tentativas frustradas de invadir o quarto no hotel Naoum, em Brasília, onde está hospedado. “O @gnribeiro passou recibo quando fugiu do hotel sem pagar a conta. Repórter-invasor-caloteiro”, registrou Stanley Burburinho, influente perfil do microblog, para quem Veja queria implantar escutas no dormitório.

Na primeira tentativa, Ribeiro alegou a uma camareira que estava hospedado no mesmo quarto do ex-ministro. A funcionária não apenas lhe negou a chave como o denunciou à equipe de segurança do hotel. O repórter teria passado então a uma segunda investida, na qual afirmou ser um empresário do interior paulista que queria deixar documentos dentro do quarto de Dirceu. “Os procedimentos da Veja se assemelham a escândalo recentemente denunciado na Inglaterra”, ponderou o político, fazendo referência ao caso do tablóide News of the World, fechado depois que veio à tona que se valia de escutas telefônicas ilegais na apuração de reportagens.

“Se você assina Veja está apoiando atos terroristas, e o jornalismo de esgoto, cancele essa assinatura”, defendeu o bancário José Geraldo Filho em comentário no Twitter. Vários usuários se somaram aos pedidos para que seja investigada a revista e se abra uma discussão profunda sobre o papel da mídia no país. 

Denúncias

A edição desta semana da publicação da editora Abril dedica sua reportagem de capa à tentativa de mostrar que Dirceu segue atuante em Brasília. A publicação afirma ter obtido acesso a imagens do circuito interno de segurança do hotel que mostram encontros com o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e senadores do PT e do PDMB. Para Veja, o ex-ministro tenta “conspirar contra o governo Dilma” e “infiltrar aliados no governo federal”.

Por: Rede Brasil Atual

Maluf 80 anos, o mestre da corrupção

Malufar: surrupiar, adulterar. Com prisão decretada nos Estados Unidos e todos os bens bloqueados no Brasil e em seis países, o deputado Paulo Maluf (PP-SP) virou sinônimo de malfeitos no dicionário e chega aos 80 anos no próximo sábado deixando ao país um legado de impunidade. Responde a três ações penais e a um inquérito, que se arrasta há mais de cinco anos no Supremo Tribunal Federal (STF), por supostos crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e corrupção. Em São Paulo, é processado por improbidade, o que lhe rendeu 41 dias de prisão e o bloqueio dos bens. Nada mais. Enquanto promotores e procuradores aguardam, o deputado pode se beneficiar da idade, com a iminente prescrição dos crimes. Responde a dezenas de processos. O mais grave diz respeito ao sumiço de pelo menos US$ 344 milhões dos cofres paulistanos durante sua gestão como prefeito (1993-1996). Nada disso, no entanto, será citado na festa preparada por sua mulher, dona Sylvia, para celebrar seus 80 anos no Teatro São Paulo.

Em 1969 Maluf apresentou o polêmico projeto do Minhocão, que até hoje desagrada os paulistanos. Um dos escândalos mais antigos, a compra de Fuscas para a seleção da Copa de 70, ficou para a história. Maluf foi inocentado do crime de uso do dinheiro público e não devolveu um só centavo. Também tem se livrado de outra denúncia, o Frangogate, sobre a compra por parte da prefeitura de aves de uma empresa da família Maluf.

Ex-prefeito biônico no governo militar (1969), quando governador, em 1971, Maluf criou a Paulipetro, com US$ 500 milhões, e perfurou 69 poços na bacia do Rio Paraná em busca de petróleo. Nada encontrou. Foi processado e condenado, mas não houve reparação ao erário porque Maluf recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e as decisões foram suspensas. A todas as condenações, o ex-prefeito tem interposto recursos atrás de recursos. Sua eleição para deputado colaborou com o atraso nos julgamentos. Com o foro privilegiado, os processos "subiram" para o STF.

Costumo considerar esse caso quase didático, porque apresenta um esquema de lavagem de dinheiro, diz o procurador Rodrigo de Grandis, do Ministério Público Federal.

A história de desmandos com o dinheiro público não barrou a candidatura de Maluf. Ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral considerou-o ficha suja, mas a decisão foi revertida na instância superior. Contente, o deputado bradou que tinha "a ficha mais limpa do Brasil". Hoje é membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) ao lado do homem que o prendeu, o deputado e delegado federal Protógenes Queiroz.

Ps. do O Carcará: Será que a população de São Paulo, claro que existe exceções, a maior metrópole da América Latina não tem acesso à informação? Ou gostam mesmo de políticos corruptos e desonestos? Após todos os desmandos, Maluf se elege com relativa facilidade, sem contar que os mais de 16 anos que o executivo paulista está nas mãos dos tucanos. É gostar de podridão!

Não se pode colocar todos “gatos no mesmo saco”, então antecipo minhas desculpas aos paulistanos bem informados e que não compactuam com a situação, mas infelizmente são minoria por enquanto.

Por: O Globo

Médica que colocou seringas pode perder registro profissional

É impressionante o cinismo de nossas autoridades, amparadas por leis tão cínicas e ultrapassadas quanto elas (as autoridades) que só beneficiam os bandidos, tratam o cidadão de bem desse país.

Os papeis se inverteram de tal forma que os cidadãos trabalhadores e honestos já quase estão ficando com vergonha de serem honrados. Ontem vimos nos noticiários o quebra-quebra promovido por um bando de bandidos mirins que por força de lei são denominados menores infratores. E tais “menores infratores”, se tiverem menos de doze anos (que era o caso de alguns) podem fazer o que quiserem que sequer podem ficar detidos. Mas um tiro disparado por eles faz a mesma destruição que um disparado por quem tem mais de 18 anos.

Quanto a médica ortopedista Miriam Tomkowski Walton de Sobradinho (DF), que trabalha no Hospital Regional do Paranoá, já desesperada por ter sido assaltada cinco vezes em um mês resolveu intimidar os ladrões colocando seringas supostamente contaminadas por HIV (que seria bem feito se espetasse os ladrões) no portão de sua residência está tendo sérios problemas. Ela negou a existência do vírus HIV e disse que a ameaça foi uma medida desesperada para conter os assaltos. Como se trata de vítima, as autoridades rapidamente inverteram os papéis e anunciaram que a médica (e não os ladrões) será investigada pela Polícia, pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal e pelo Conselho Regional de Medicina do DF (CRM-DF). Miriam pode perder o registro profissional.

E os bandidos que a atacaram, perdem o que? Nem a liberdade. Muito provavelmente neste horário estejam assaltando ou até mesmo matando algum indefeso trabalhador, amparados pela impunidade absoluta que reina nesse país para TODOS os naipes de bandidos. E infeliz de quem reagir. Ou toma tiro de vagabundo ou vai preso, como o caso do morador de Formosa que matou o ladrão.

Êta Brasil!!

Por: Eliseu

Após assassinato de juíza, AMB defende mudanças na lei

Infelizmente foi necessário a violência atingir várias vezes o cerne do poder para que alguma autoridade desse país resolvesse se mexer e pelo menos dizer que é preciso mudar a lei penal.

Um assunto que vem sendo debatido à exaustão, com os políticos fazendo leis sempre na contramão, “passando a mão na cabeça” de bandidos ditos “comuns”, passando pelos “filhinhos de papai” que enchem a cara de bebidas e todas drogas que acham pela frente, saem dirigindo seus carrões e matando em absurdos acidentes de trânsito, e principalmente aos políticos corruptos, e endurecendo apenas com o cidadão de bem, como foi exemplificado aqui na postagem "Dono da casa faz armadilha, e ladrão leva a pior!", em que a vítima matou o ladrão e teve que pagar fiança para não ficar preso e ainda está respondendo a processo que pode lhe render bons anos de cadeia.

Passando para os crimes envolvendo altas autoridades, temos alguns exemplos como "Escolta de Sérgio Cabral sofre tentava de assalto", "O crime sem limites", o impensável absurdo de uma tentativa de assalto ao vice-presidente do país: "SP: Vice-presidente sofre tentativa de assalto", são apenas algumas postagens recentes de crimes contra autoridades do Brasil publicadas nesse espaço.

Agora com o assassinato da juíza Patrícia Acioli, que como não podia deixar de ser, repercutiu no mundo todo, o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Nelson Calandra, defendeu mudanças na lei penal do país para torna-la mais rigorosa.

“Precisamos mudar a legislação penal brasileira, porque ela não prestigia a sociedade”, disse Calandra. “Alguém que comete um crime de morte leva 11 anos para começar a cumprir a pena, em nome do princípio da presunção de inocência.”

E isso quando cumpre pena, o que é raro. A juíza foi executada com 21 tiros na última quinta-feira (11), quando chegava em casa, em Niterói.

Quem sabe com mais esse crime outras vozes se juntem a do presidente da AMB e nossos legisladores cheguem a conclusão de que é preciso dar um basta nessa situação. Afinal já estão com as “burras” cheias às custas do sofrido contribuinte e deveriam dedicar algum tempo aos problemas brasileiros em vez de se ocuparem de forma integral pensando e executando o próximo assalto aos cofres públicos.

Mesmo porque os criminosos “comuns” podem chegar a eles.

Por: Eliseu

Ladrão rico é bandido?

Nesse Brasil de todos os santos e todos deuses, terras verdejantes que tem palmeiras e que canta o sabiá, tem também políticos corruptos e legislação com dois pesos e duas medidas. E o calor dos trópicos deixa os miolos dos simples mortais revirados.

É de arrepiar os cabelos as críticas e a reação de desaprovação ao vazamento das fotos de seis dos presos da Operação Voucher, da Polícia Federal. O ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal pedindo ao Conselho Nacional de Justiça providências sobre o vazamento. Até a presidenta Dilma Rousseff entrou no assunto e considerou "inaceitável" a divulgação das fotos. Para Cardozo, o vazamento das imagens é "uma violação do princípio da dignidade do preso". O Governo promete “punir os culpados”. Quais culpados? os que publicaram as fotos ou os bandidos? A Polícia Federal os prendeu porque a justiça determinou. E se determinou, foi porque havia fortes indícios. Porque tamanha reação com a divulgação de fotos desses supostos bandidos?

Jornal A Gazeta de Macapá divulga fotos de suspeitos presos na Operação Voucher

Se a foto de um bandido “comum” é exposta em jornais, revistas, tv’s, e todas mídias existentes, porque a de bandidos ricos não podem ser? Nunca tive notícia que alguma autoridade ficasse indignada. Poderiam usar a indignação para fazer leis que punissem exemplarmente TODOS os bandidos, independente de sua conta bancária ou classe social.

Há de salientar que todos os envolvidos, como de costume, já se encontram livres leves e soltos.

Por: Eliseu

O crime sem limites

Uma situação previsível, que nossos nobres políticos insistem em não querer ver: a criminalidade aumenta a cada dia, e em vez de endurecer as penas, elas ficam mais brandas. E é desde ao “ladrãozinho” que rouba e não hesita em matar para conseguir uma pedra de crack, passando por assassinatos no campo, políticos e funcionários públicos corruptos que matam milhões de pessoas porque roubam as verbas que seriam destinadas a saúde, segurança pública, etc. chegando a juízes que resolvem ser atuantes no combate ao crime.

Uma infinidade de recursos que levam o processo a longos anos antes de uma decisão, que quando é contrária ao criminoso, nas maiorias das vezes só vem quando ele já está deu o “pinote” ou está morto, leva cada vez mais à impunidade e ao  aumento da criminalidade. E quem se rebela e resolve a combater é sumariamente eliminado, como tem acontecido no Norte do país com os ativistas e com juízes espalhados por esse Brasil afora. Também blogueiros que andam denunciando estão na lista. Alguns já foram mortos e outros estão ameaçados, claro, sem a imprensa marrom do PIG soltar uma nota sequer. 

No Espírito Santo, o juiz Alexandre Martins de Castro Filho foi assassinado em março de 2003 e até hoje todos os envolvidos não foram punidos.

Neste momento pelo menos 100 juízes tem a vida ameaçada, segundo dados atualizados na tarde desta sexta-feira (12/08) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os dados foram informados pelos tribunais a pedido da Corregedoria Nacional de Justiça. No entanto, alguns tribunais ainda não encaminharam informações - o que sugere que este número é maior.

De acordo com as informações prestadas pelos tribunais, há 69 juízes ameaçados, 13 sujeitos a situações de risco e 42 juízes escoltados. Muitos magistrados se enquadram em duas situações ao mesmo tempo – ameaçados com escolta, ou em situação de risco com escolta, por exemplo.

O estado do Paraná é o que mais apresenta juízes ameaçados: são 30, conforme o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), seguido pelo Estado do Rio de Janeiro, que possui 13 juízes nessa situação.

Juíza executada não estava na lista

Depois de afirmar, indignada, que “a democracia foi atingida no que há de mais importante para a nação, o Poder Judiciário”, com o assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido na noite desta quinta-feira, em Niterói, a ministra Eliana Calmon, corregedora nacional da Justiça, informou que o nome da titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, não constava da relação enviada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro com os nomes de 13 magistrados fluminenses (sete desembargadores e seis juízes) que estavam sob ameaça do crime organizado, e trabalhavam protegidos por escoltas. No total, foram nomeados 87 magistrados, dos quais 30 do Paraná e 34 do Maranhão.

No dia 24 de junho, a Corregedoria Nacional — principal órgão de controle do Conselho Nacional de Justiça — oficiou a todos os tribunais do país, solicitando que informassem, em 15 dias, se “existem magistrados ameaçados pelo tribunal dirigido por Vossa Excelência, constando os nomes e lotações”.

Os tribunais estaduais de Minas Gerais e de São Paulo não responderam ao ofício, até hoje. Duas semanas antes, a corregedora pedira à Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas, do CNJ, que elaborasse estudo e planejamento sobre a segurança dos juízes, “frente à relevância do tema e a atual necessidade, tendo em vista o considerável número de casos de magistrados ameaçados que chegaram ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça”.

E enquanto isso em Brasília, nossos nobres deputados e senadores, que deveriam legislar em favor da população se preocupam em roubar o erário público, o que fazem com extrema maestria. 

E a população continua “dormindo em berço esplêndido”!

Por: Eliseu

Obra de condomínio é embargada por confusão entre prefeituras de Vitória e Serra

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) embargou a construção do Condomínio Spazio Vintage, da construtora MRV Engenharia, localizado no limite entre os municípios de Vitória e Serra. A escritura do empreendimento, a Licença Prévia e a Licença de Instalação foram autorizadas pela prefeitura do município da Serra, mas a Justiça entendeu que a área pertence ao município de Vitória. A construtora foi notificada pela prefeitura da Capital e soma uma dívida de R$ 2 milhões. Cerca de 300 famílias realizaram a compra de apartamentos no Condomínio Spazio Vintage.

A construtora MRV conseguiu um Mandado de Segurança, na Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Vitória, com o objetivo das obras não serem embargadas administrativamente pela prefeitura. Mas, por unanimidade, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça decidiu, no dia 14 de junho, a imediata paralisação da obra que vem sendo realizada pela construtora, até que seja verificada a possibilidade de sua regularização, segundo as normas urbanísticas do município de Vitória. O descumprimento da decisão gera multa no valor diário de R$ 5 mil.  

O município de Vitória justifica que notificou o município da Serra para que cancelasse a Licença de Instalação concedida, já que o Condomínio Spazio Vintage será construído às margens da rodovia Norte Sul, no bairro Jardim Camburi, e não no bairro de Fátima, na Serra. A decisão não foi atendida pelo município vizinho da Capital, nem a obra paralisada.

No processo consta que a situação é irregular e ilegal, gerando prejuízos irreparáveis para o aspecto urbanístico do Município de Vitória. Além de gerar enormes transtornos, como por exemplo, problemas de trânsito e de segurança para as 300 famílias do novo empreendimento, já que a Rua Arquiteto Décio Thevenard, único acesso de entrada dos futuros moradores, tem largura reduzida e sem saída. O município de Vitória acusa ainda a construtora de comercializar as unidades habitacionais usando o bairro Jardim Camburi, e não bairro de Fátima, por meio de propaganda publicitária. 

O secretário de Desenvolvimento da Cidade de Vitória, Kleber Frizzera, salientou que a empresa foi comunicada desde do início das obras para se regularizar e que ainda a construtora não suspendeu os trabalhos no local, mesmo estando embargada por determinação judicial. Ele espera que a Justiça possa valer. "Os proprietários não estão cumprindo com a determinação judicial, assumindo o risco de multa e até prisão. O município já fez toda as ações possíveis e agora aguarda a justiça", contou o secretário.

O diretor de Relações Institucionais da Construtora MRV, Sérgio Lavarini, explicou que, no ano de 2007, quando a empresa regularizou o terreno para a construção do empreendimento, ele estava registrado no cartório do município da Serra. Ele garante que nenhum documento foi registrado no cartório de Vitória. Inclusive, a prefeitura nem tem registro da área. Depois de três anos que a construtora estava "regularizada" no município de Serra, fiscais denunciaram as fiscalizações e apresentaram irregularidades na obra do condomínio.

"Nós compramos esse terreno. Passou o ano de 2007 inteiro, 2008 e, somente no segundo semestre de 2010, é que nós começamos a receber sinalizações que haveria irregularidades. Será que esse tempo todo ninguém viu isso? É uma situação muito ruim, porque temos 300 famílias que adquiriram o seu apartamento naquele empreendimento, acreditando na construtora. Nós confiamos na prefeitura da Serra, que nos deu o alvará para a construção do condomínio. Agora, nós e nossos clientes ficamos no meio de uma discussão entre as duas prefeituras, é uma situação complicada", explicou o diretor da empresa.

Segundo o diretor da construtora, não tem como ele regularizar o terreno em Vitória, porque toda documentação foi registrado no município da Serra e, ainda, aquela área não é reconhecida pelos cartórios da Capital. "As duas prefeituras deveriam chegar num bom senso e tomar uma medida de composição e solução. Não queremos burlar a lei de forma alguma. Nós somos a menor parte dessa situação por divisão de áreas".

Sérgio Lavarini defende que a empresa não foi oficializada da Decisão Judicial e que está amparado por uma Liminar que conseguiu na Fazenda Pública de Vitória. As obras estão funcionando normalmente. Ele salienta que a empresa não pretende descumprir a determinação da Justiça. Em relação as propagandas publicitárias que a construtora realizou durante as vendas do apartamento, Sérgio Lavarini informou que não trabalhava na MRV na época das vendas.  "Me parece que houve divulgação tanto no bairro Jardim Camburi como bairro de Fátima, mas nem tenho certeza". 

A secretária de Desenvolvimento da Cidade de Serra, Ana Márcia Herles, informou que o bairro de Fátima é uma briga antiga entre os municípios, mas quem administra ele é a cidade da Serra. Nunca o município de Vitória teria entrado em conflito em projetos de construção. Ela citou que o Shopping Mestre Álvaro está no limite entre os dois  municípios, e para evitar transtornos, entraram em um acordo."O município da Serra aprova todos os projetos de empreendimento que estão no Bairro de Fátima, de acordo com a nossa legislação. Aliás, outros empreendimentos foram aprovados naquela região", explicou a secretária.

Por: CBN Vitória